Política de Privacidade
da 75gg

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos usuários da plataforma 75gg é a 75gg, operadora da plataforma acessível pelo domínio https://75gg.cam. Para fins da LGPD, o controlador é a entidade que decide sobre o tratamento dos dados; o operador é quem realiza o tratamento em nome do controlador.

A 75gg pode atuar tanto como controladora (para dados de cadastro e uso da plataforma) quanto como operadora (para dados processados em nome de parceiros de pagamento e fornecedores de jogos). Em todos os casos, o tratamento segue as disposições da LGPD e as instruções documentadas nas relações contratuais com terceiros.

A 75gg coleta diferentes categorias de dados, conforme a finalidade e a origem. A tabela a seguir apresenta os principais tipos de dados tratados:

A 75gg não coleta dados pessoais sensíveis (como origem racial, convicções religiosas, saúde ou dados biométricos além dos necessários para o KYC), salvo quando expressamente consentido e estritamente necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

Os dados pessoais coletados pela 75gg são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: criação e gestão da conta do Usuário, processamento de depósitos e saques, fornecimento de jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): prevenção à fraude, lavagem de dinheiro e cumprimento das obrigações regulatórias de identificação do cliente;
• Segurança e prevenção a fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, proteção da integridade da Plataforma e de seus usuários;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e exercício de direitos pelo Titular;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de possível dependência e aplicação de ferramentas de proteção;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades — apenas com o consentimento expresso do Usuário, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Melhoria do serviço: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, regulatórias e fiscais, incluindo obrigações perante a SPA e a Receita Federal.

Todo tratamento de dados realizado pela 75gg possui uma base legal específica prevista na LGPD. As principais hipóteses de tratamento são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao se cadastrar na Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): dados de KYC, relatórios de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FTP) e obrigações perante autoridades fiscais e regulatórias;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços — sempre balanceado contra os direitos e expectativas do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o Usuário pode retirar o consentimento a qualquer momento sem prejuízo dos tratamentos anteriores.

A 75gg não vende, aluga nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações a seguir, todas com salvaguardas contratuais adequadas:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e instituições financeiras parceiras — exclusivamente para processamento de transações autorizadas pelo Usuário;
• Fornecedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros — os dados mínimos necessários para autenticação e registro de resultado de partidas;
• Provedores de análise de risco e antifraude: empresas especializadas em prevenção a fraudes e verificação de identidade que atuam como operadoras sob instrução da 75gg;
• Prestadores de serviços de TI: provedores de hospedagem, segurança cibernética e suporte técnico, mediante acordos de processamento de dados (DPA) conformes à LGPD;
• Autoridades públicas: Ministério da Fazenda, SPA, Receita Federal, Polícia Federal, COAF e o Poder Judiciário, quando exigido por determinação legal ou judicial.

A 75gg utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, personalizar a experiência do Usuário e coletar informações analíticas. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, sessão de jogo, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho/analíticos: coletam informações anonimizadas sobre como os usuários interagem com a Plataforma, para fins de melhoria do serviço. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para entregar comunicações personalizadas e medir a eficácia de campanhas. Requerem consentimento expresso e podem ser revogados a qualquer momento.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento de partes da Plataforma. Navegadores populares como Chrome, Firefox, Safari e Edge permitem o controle granular de cookies nas configurações de privacidade.

A 75gg adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida. Entre as salvaguardas implementadas:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 para todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso: dados armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: autenticação multifator obrigatória para colaboradores com acesso a dados pessoais; princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e equipe de segurança em operação permanente;
• Testes de penetração: avaliações periódicas de segurança por especialistas externos;
• Plano de resposta a incidentes: procedimento documentado para notificação à ANPD e ao Titular em caso de incidente de segurança relevante, nos prazos previstos pela LGPD.

Os dados pessoais dos Usuários são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observadas as exigências legais mínimas:

• Conta ativa: dados mantidos enquanto existir a relação contratual entre o Usuário e a 75gg;
• Após encerramento da conta: dados de transações financeiras retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigências da Receita Federal e da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados de KYC: retidos pelo prazo regulatório aplicável, podendo chegar a 10 (dez) anos em casos de investigação em curso;
• Dados de marketing: retidos enquanto o consentimento estiver ativo; eliminados ou anonimizados em até 30 dias após a revogação do consentimento;
• Logs de segurança: retidos por até 12 (doze) meses para fins de investigação de incidentes.

Ao final dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não seja possível a reidentificação do titular, conforme boas práticas da ANPD.

O Titular pode exercer qualquer dos direitos previstos no art. 18 da LGPD por meio dos canais de contato da 75gg. Para garantir a segurança e a autenticidade da solicitação, o processo segue as seguintes etapas:

1. O Titular envia a solicitação pelo e-mail [email protected], identificando claramente o direito que deseja exercer;
2. A 75gg verifica a identidade do solicitante por meio dos dados de cadastro e, quando necessário, solicita documentação adicional;
3. A resposta é enviada no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação completa, conforme art. 19 da LGPD;
4. Em casos complexos ou de volume elevado, o prazo pode ser prorrogado por mais 15 (quinze) dias úteis, com comunicação prévia ao Titular.

O atendimento ao exercício de direitos é gratuito. Caso a 75gg não atenda à solicitação ou o Titular não esteja satisfeito com a resposta, é possível registrar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme art. 18, § 1º da LGPD.

Em razão da natureza internacional de parte dos parceiros tecnológicos e fornecedores de jogos da 75gg, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou terceiros localizados fora do Brasil. Nesses casos, a 75gg adota as seguintes salvaguardas:

• Transferência apenas para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD, ou mediante cláusulas contratuais padrão (art. 33, II, LGPD);
• Inclusão de cláusulas específicas de proteção de dados nos contratos com parceiros internacionais, exigindo tratamento compatível com os padrões da LGPD;
• Manutenção de registro das transferências internacionais para fins de prestação de contas (accountability).

O Usuário pode solicitar informações sobre transferências internacionais específicas que envolvam seus dados por meio do canal de exercício de direitos.

A plataforma 75gg é estritamente proibida para menores de 18 (dezoito) anos. A 75gg não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O processo de cadastro exige a confirmação de maioridade e a verificação de CPF, que por definição não é emitido a menores de 0 a 17 anos sem a devida validação de capacidade civil plena.

Caso a 75gg tome conhecimento de que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão eliminados imediatamente e a conta encerrada. Pais e responsáveis legais que identifiquem acesso indevido de menores devem contatar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected].

A plataforma 75gg pode conter, em determinadas seções, referências a serviços de terceiros (como fornecedores de jogos, processadores de pagamento ou recursos educativos). Esses terceiros possuem suas próprias políticas de privacidade, pelas quais a 75gg não se responsabiliza.

Recomendamos que o Usuário leia as políticas de privacidade de qualquer serviço de terceiro acessado a partir da Plataforma antes de fornecer dados pessoais. A 75gg não controla e não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de sites, aplicativos ou serviços externos.

A 75gg reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou regulatórias, ou melhorias nos nossos serviços.

Alterações materiais serão comunicadas aos Usuários por e-mail cadastrado ou por meio de aviso em destaque na Plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor. A data da última atualização é sempre indicada no topo deste documento. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações implica a aceitação da nova versão.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 75gg designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares sobre questões relacionadas ao tratamento de dados;
• Orientar os colaboradores e os contratados da Plataforma sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela 75gg e pela ANPD;
• Atuar como canal de comunicação entre a 75gg e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Solicitações direcionadas ao DPO devem ser enviadas para o canal de contato indicado na Cláusula 15, com o assunto "Solicitação DPO — Proteção de Dados".

Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade, exercício de direitos de titular ou comunicações relacionadas à proteção de dados, o Usuário pode contatar a 75gg pelos seguintes canais:

• E-mail de privacidade e DPO: [email protected] (assunto: "Privacidade e Proteção de Dados")
• Horário de atendimento: Das 08h às 24h, Horário de Brasília (BRT/UTC-3), todos os dias
• Prazo de resposta: Até 15 (quinze) dias úteis, prorrogáveis por igual período em casos complexos
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro